Política de reembolso e devoluções
Esta Política de Reembolso e Devoluções aplica-se às assinaturas dos planos de acesso à plataforma Love Nutri, disponibilizada no domínio principal lovenutri.com.br e em seus subdomínios destinados aos consultores assinantes.
1. Sobre a Plataforma Love Nutri
A Love Nutri oferece uma ferramenta digital que disponibiliza ao assinante:
- Um site personalizado em subdomínio da Love Nutri, com template preparado para consultores de produtos nutricionais.
- Recursos de personalização de conteúdo.
- Um sistema de e-commerce integrado, disponível caso o assinante possua conta no Mercado Pago e forneça suas credenciais durante a configuração inicial.
A Love Nutri não realiza vendas de produtos nutricionais, não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelo consultor e não participa das transações realizadas no e-commerce do assinante. Toda a gestão de vendas, entrega, atendimento ao consumidor e responsabilidade sobre os produtos comercializados é exclusiva do consultor assinante.
2. Natureza do Serviço
A assinatura da Love Nutri refere-se ao acesso a uma plataforma digital, classificada como serviço digital. O acesso ao conteúdo e às funcionalidades é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento.
3. Direito de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o assinante tem direito de solicitar o cancelamento da assinatura e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, quando a compra for realizada fora de estabelecimento comercial físico (como é o caso de compras online).
Portanto, a Love Nutri garante o reembolso total desde que a solicitação seja feita dentro desse prazo legal.
4. Como Solicitar o Cancelamento e Reembolso
Para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o assinante deve entrar em contato pelos canais oficiais de suporte da Love Nutri, informando:
- Nome completo
- E-mail utilizado na assinatura
- Motivo do cancelamento (opcional)
Após a solicitação, o cancelamento será processado e o reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
5. Cancelamentos Após o Prazo Legal
Após o período de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, não haverá reembolso, uma vez que o serviço digital já foi disponibilizado e utilizado pelo assinante.
O assinante poderá solicitar o cancelamento da renovação futura da assinatura, garantindo que não haja novas cobranças, mas não haverá devolução de valores já pagos.
6. Responsabilidade Sobre Vendas Realizadas pelo Consultor
A Love Nutri atua exclusivamente como fornecedora da plataforma digital. Assim:
- A Love Nutri não é responsável por vendas realizadas pelo consultor em seu e-commerce.
- Reclamações, devoluções, trocas ou reembolsos de produtos vendidos no site do consultor devem ser tratadas diretamente entre o consultor e seus clientes.
- A Love Nutri não intermedia pagamentos, entregas ou atendimento ao consumidor final.
7. Alterações nesta Política
A Love Nutri poderá atualizar esta Política de Reembolso e Devoluções a qualquer momento, garantindo que a versão mais recente esteja sempre disponível no site oficial.